💰 TIRANDO DÚVIDAS❓Quem ganha até um salário-mínimo vai pagar Imposto de Renda? 🤔

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📱❌📲 Apesar do que vem sendo disseminado, principalmente por oposicionistas do atual governo, nas principais redes sociais, NÃO É VERDADE que quem ganha até um salário-mínimo será obrigado a pagar o Imposto de Renda do exercício de 2022 (o imposto é sempre cobrado a partir dos rendimentos do ano anterior, portanto o Imposto de Renda deste ano incide sobre os ganhos de 2022), mas pela primeira vez pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do Imposto de Renda, sem atualização desde 2015 (último ano do governo Dilma Rousseff), e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, de R$ 1.320. A última correção da tabela do Imposto de Renda aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção – ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda – para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015. Nem Michel Temer, nem Jair Bolsonaro, fizeram nos últimos seis anos o que deveriam ter feito: a correção da tabela do Imposto de Renda, e isso virou uma bola de neve que caiu no colo do atual presidente, Luís Inácio Lula da Silva, que durante a campanha eleitoral prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais, no entanto, isso só será possível para 2024, por conta do princípio de anualidade que rege a legislação brasileira (mudanças legislativas como essa devem ser aprovadas no ano anterior para que sejam validadas). Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. Com a tabela congelada desde 2015, a faixa de isenção do IR está em R$ 1.903. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um verdadeiro recorde. Vale salientar que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais altas do mundo. 😒😠😤

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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋 professor e historiador.

📖 Fontes consultadas:

💻 Site do Senado Federal

📰 Agência EBC de Notícias

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