A REPÚBLICA VELHA
O GOVERNO PROVISÓRIO - principais medidas
* Transformação das antigas províncias em estados-membros da federação, com maior autonomia administrativa em relação ao governo federal, cuja sede recebeu o nome de Distrito Federal, que passou a ser situado no Rio de Janeiro, escolhido para ser a capital da república;
* Adoção da nova bandeira nacional, em substituição à bandeira imperial, cujo lema "ordem e progresso", sugerido pelo ministro da Guerra (Benjamim Constant) era de inspiração positivista;
* Estabelecimento da grande naturalização, pela qual os estrangeiros aqui residentes, se o desejassem, tornavam-se brasileiros;
* Separação entre Igreja e Estado, em razão dessa medida foram criados o registro civil de nascimento e o casamento civil, e o Catolicismo deixou de ser a religião oficial do Estado;
* Supressão do Conselho de Estado e do Senado Vitalício;
* Convocação de uma Assembléia Constituinte.
A CRISE DO ENCILHAMENTO
O ministro da Fazenda, Rui Barbosa, para impulsionar o desenvolvimento industrial, autorizou a emissão de grandes quantidades de papel-moeda (dinheiro), o que deu origem a uma grande especulação na Bolsa de Valores, com o surgimento de “empresas-fantasmas” e um acelerado processo de desvalorização da moeda, ou seja inflação.
Essa crise econômica foi denominada de “Encilhamento”, e trouxe grandes transtornos para a economia brasileira no início da república. Pressionado, Rui Barbosa demitiu-se.
A CONSTITUIÇÃO DE 1891 - principais pontos
– Forma de governo: república;
– Forma de Estado: federalismo;
– Sistema de governo: presidencialismo, onde o presidente da república é ao mesmo tempo chefe de governo e chefe de Estado;
– Tripartição dos poderes: legislativa, executivo, judiciário;
– Direito de voto restrito apenas aos brasileiros do sexo masculino, maior de 21 anos, exceto analfabetos, mendigos, militares e religiosos, sendo que o voto era aberto, o que significa declarado para todos verem, ao contrário do voto secreto,atualmente em vigor.
– Autonomia aos Estados e municípios;
– Estado de Sítio, o que significa intervenção federal e suspensão temporária das garantias constitucionais em caso de ameaça ao poder constituído;
– Habeas corpus, ninguém poderia ser preso sem justa causa.
O GOVERNO DE DEODORO DA FONSECA
O marechal Deodoro não tinha grande habilidade política. Era intransigente e, além disso, chamou para fazer parte do governo, como seu conselheiro particular, o Barão de Lucena, conservador e monarquista. As críticas e a oposição dos parlamentares ao seu governo se sucediam. Enfim, diante das dificuldades encontradas, embora isso não fosse permitido pela Constituição, Deodoro dissolveu o Congresso e decretou estado de sítio no Rio de Janeiro e em Niterói.
Esse fato ocorreu em 3 de novembro de 1891. Os presidentes de Estado, com exceção de Lauro Sodré, do Pará, apoiaram o presidente. Já os senadores, os deputados e o contra-almirante Custódio José de Melo reagiram contra tal ato. Deodoro, muito criticado, renunciou para evitar uma guerra civil.
Foi substituído por Floriano Peixoto, vice-presidente, que assumiu o poder em dezembro de 1891. Floriano, por sua rigidez, ficou conhecido como o "marechal de ferro", pois assumiu o poder com mãos de ferro, pondo sob seu controle a oposição e os movimentos de contestação internos, como as revoltas da Armada e a Revolução Federalista no rio Grande do Sul.
POLITICA DO CAFE-COM-LEITE
– Refere-se ao revezamento entre as oligarquias paulistas ligadas ao PRP (Partido Republicano Paulista) e as oligarquias mineiras ligadas ao PRM (Partido Republicano Mineiro) na presidência da república.
– Os paulistas eram conhecidos cafeicultores, enquanto que os mineiros produziam laticínios (leite e seus derivados) o que explica a origem da expressão “café-com-leite”.
POLITICA DOS GOVERNADORES
– Foi criada pelo presidente Campos Sales.
– Como funcionava: os governos estaduais davam apoio irrestrito ao presidente, que por sua vez dava sustento às oligarquias estaduais.
– Instrumento de poder: Comissão Verificadora de Votos – órgão do governo encarregado de fiscalizar as eleições.
– Na prática, a Comissão Verificadora de Votos promovia a “degola” dos candidatos da oposição, só reconhecendo a vitória dos candidatos que apoiassem o governo.
CORONELISMO
– Coronéis – eram chefes do poder político local, geralmente proprietários de terras que formavam as oligarquias estaduais.
– Os coronéis exerciam seu domínio através de dois mecanismos: o assistencialismo e o voto de cabresto.
– O assistencialismo praticado pelos coronéis se manifestava no “apadrinhamento” de seus protegidos e na troca de “favores” como, por exemplo, arrumar empregos públicos, doar alimentos para pessoas pobres, resolver brigas e pendências pessoais, etc.
– Voto de cabresto – voto forçado dado mediante ameaça de agressão física por parte dos capatazes dos coronéis. Como o voto, naquela época, era aberto, “todos sabiam em quem a pessoa votava”.
– Exemplos de coronéis famosos:
* Francisco Heráclito (popularmente conhecido como “Chiqueráqui”) – Lagoa do Carro – PE
* Arthur Lundgren – Paulista – PE
* Delmiro Gouveia – Alagoas – PE
OBSERVAÇÃO
A estrutura política da república velha ficou assim distribuída:
Nível local – Coronelismo.
Nível estadual – Política dos Governadores.
Nível Federal – Política do Café-com-Leite.
CONCLUSÃO
A república brasileira nasceu de um golpe militar, articulado pelos cafeicultores desafetos com a abolição da escravatura, e executado pelos militares da linha positivista. Em nenhum momento, houve qualquer indício de participação popular, pois como trata Aristides Lobo, “o povo assistiu bestializado à proclamação da república”. A decadência da monarquia, motivada entre vários fatores, pelas questões militares, religiosa e abolicionista, ficou mais evidente após a Guerra do Paraguai, quando o exército, monarquista e escravocrata, retornou do conflito influenciado pelas perspectivas liberais dos países vizinhos, que incluíam os princípios do abolicionismo e da causa republicana.
A coligação de importantes membros da oligarquia paulista, em sua maioria, agro-exportadores de café, na importante Convenção de Itu, deu origem ao poderoso PRP – Partido Republicano Paulista –, influenciado diretamente pelo Manifesto Republicano, lançado anteriormente, cujo lema pregava “somos da América e queremos ser americanos”. A Inglaterra, em plena Revolução Industrial, era a mais interessada em libertar os escravos, para transforma-los em trabalhadores assalariados, portanto possíveis consumidores dos produtos industrializados ingleses.
O Brasil republicano, pouco mudou para a maioria da população, que continuava empobrecida e excluída das decisões e dos grandes processos nacionais.
Os donos do poder continuavam, como sempre, os mesmos, ou seja, era a oligarquia latifundiária comprometida com o capitalismo internacional, leia-se capitalismo inglês. A continuidade do governo republicano revelará mais adiante muitas manifestações contrárias aos desmandos do governo, um sinal de que as massas populares estavam insatisfeitas com os novos rumos impostos pela elite dominante.
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